Enquanto deputados discutem urgência para votar o tema, senadores se antecipam e aprovam proposta que garante gratuidade para malas de até 10 kg levadas a bordo
A disputa entre Senado e Câmara para garantir o direito à bagagem de mão gratuita em voos teve um novo capítulo nesta quarta-feira (22/10). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, de forma unânime, um projeto que impede companhias aéreas de cobrar pelo transporte de malas de até 10 kg dentro da cabine. O texto segue agora para análise dos deputados.
A medida foi incluída de forma emergencial na pauta da CCJ, a pedido do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD/BA), confirmou a inclusão extraordinária. Com a aprovação por todos os 15 membros, o projeto pode seguir direto para a Câmara sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que haja recurso.
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Plenário Câmara dos DeputadosReprodução: Câmara dos Deputados
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Senador Otto Alencar (PSD/BA)Reprodução: Senado Federal
Hugo Motta Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Na outra ponta do Congresso, os deputados também se mobilizam. Nesta última terça-feira (21/10), a Câmara aprovou um pedido de urgência para votar uma proposta semelhante. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos/PB), classificou como “abusiva” a cobrança de taxas adicionais pelas companhias aéreas e prometeu uma tramitação rápida. A votação do conteúdo principal está prevista para a próxima semana.
De acordo com o relator na Câmara, deputado Neto Carletto (Avante/BA), o tema precisa de correção urgente. Ele lembrou que a cobrança por malas despachadas começou em 2017, sob a promessa de baratear passagens, o que não se concretizou. Carletto não descarta incluir no texto a volta da gratuidade também para bagagens despachadas de até 23 kg.
O projeto aprovado no Senado estabelece que cada passageiro poderá embarcar com uma mala de mão de até 10 kg e dimensões máximas de 55 cm por 35 cm por 25 cm, sem custo adicional. Caso o compartimento superior do avião esteja lotado, a empresa poderá oferecer o despacho gratuito da bagagem.
O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), argumenta que a regulamentação atual da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deixa brechas para novas tarifas. Recentemente, duas companhias nacionais começaram a cobrar por malas de mão em voos internacionais, permitindo apenas um item pessoal gratuito sob o assento.
Tanto o texto do Senado quanto o da Câmara precisam ainda ser aprovados pelos deputados e, posteriormente, sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se mantido o ritmo atual, a discussão pode avançar rapidamente nas próximas semanas, encerrando uma polêmica que se arrasta desde 2017.
