Decisão liminar restabelece norma anterior a Biden e exige que documentos americanos indiquem apenas o sexo biológico dos cidadãos
A Suprema Corte dos Estados Unidos deu sinal verde, nesta quinta-feira (6/11), para que o governo de Donald Trump volte a emitir passaportes com base exclusivamente no sexo biológico. A medida derruba uma regra criada durante a administração Joe Biden, que permitia a inclusão do marcador “X” para pessoas trans e não binárias.
O pedido partiu do Departamento de Justiça, que alegou a necessidade de “restaurar critérios objetivos” nos documentos oficiais. Com a decisão, o governo pode suspender imediatamente a política anterior, que autorizava a escolha do gênero de acordo com a identidade declarada. A liminar é provisória e vale enquanto o caso segue em análise nas instâncias inferiores.
Veja as fotos
Comunidade trans em manifestação na Avenida PaulistaFoto: Agência Brasil
Donald TrumpReprodução: CNN Brasil
Donald Trump na Assembleia-Geral da ONU nesta terça-feira (23/9)Reprodução: YouTube/Nações Unidas
Joe Biden em discurso após resultado das eleições nos EUA em 2024Reprodução: CNN
Em publicação no X, a procuradora-geral Pam Bondi celebrou o resultado, chamando-o de “simples verdade”. Segundo ela, “a liminar concedida hoje permite que o governo exija que os cidadãos informem seu sexo biológico no passaporte” o que “em outras palavras: existem dois sexos”.
A decisão gerou forte reação de grupos de defesa dos direitos civis. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) classificou a medida como um retrocesso que expõe pessoas trans e não binárias ao risco de discriminação e violência. “Obrigar pessoas transgêneros a portar passaportes que as expõem contra a sua vontade aumenta o risco de sofrerem assédio e violência, além de agravar as consideráveis barreiras que já enfrentam para garantir liberdade, segurança e aceitação”, afirmou Jon Davidson, consultor sênior do Projeto LGBTQIA+ e HIV da entidade.
Entre os ministros da Suprema Corte, a juíza Ketanji Brown Jackson, indicada por Biden, foi uma das vozes dissidentes. Em seu voto, ela criticou a liminar por “negligência insensata” e disse que os prejuízos aos cidadãos LGBTQIA+ superam qualquer argumento de urgência apresentado pelo governo.
Desde o início de seu novo mandato, Trump vem promovendo uma série de ações para restringir direitos da comunidade LGBTQIA+. Em meses anteriores, o republicano já havia conseguido autorização judicial para impedir a presença de pessoas transgênero nas Forças Armadas, decisão que levou à dispensa de milhares de militares.
